Termos de Uso

Última atualização: 10 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site devlobbo.com e dos aplicativos desenvolvidos pela Dev.Lobbo, incluindo GestFácil, Sr. Plantão e Ponto Justificado ("Serviços"). Ao acessar ou utilizar qualquer um dos Serviços, você concorda integralmente com estes termos.

1. Descrição dos serviços

A Dev.Lobbo desenvolve aplicativos de gestão empresarial, controle de escalas e controle de ponto digital, disponibilizados como aplicações web (PWA), acessíveis via navegador em qualquer dispositivo com conexão à internet.

2. Cadastro e responsabilidade da conta

• Ao criar uma conta em qualquer um dos nossos sistemas, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
• Qualquer atividade realizada por meio da sua conta é de sua responsabilidade, salvo em caso de comprovado acesso não autorizado por terceiros.

3. Uso permitido

Os Serviços devem ser utilizados apenas para finalidades lícitas, relacionadas à gestão empresarial, controle de escalas e controle de ponto. É vedado:

• Utilizar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas dos sistemas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o código-fonte dos aplicativos sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar os Serviços de forma que possa comprometer sua disponibilidade ou segurança para outros usuários.

4. Planos e disponibilidade

Alguns recursos dos aplicativos podem estar disponíveis gratuitamente, enquanto outros podem ser oferecidos em planos pagos, conforme informado dentro de cada sistema. A Dev.Lobbo não garante disponibilidade ininterrupta dos Serviços, podendo haver interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao nosso controle (como instabilidade de provedores de infraestrutura de terceiros).

5. Dados inseridos pelo usuário

Você mantém a propriedade sobre os dados que insere em nossos sistemas (registros de ponto, escalas, informações financeiras, etc.). A Dev.Lobbo trata esses dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento dos Serviços, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas e identidade visual dos Serviços são de propriedade da Dev.Lobbo, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes termos concede ao usuário direitos de propriedade sobre os Serviços, além do direito limitado de uso conforme aqui descrito.

7. Limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão". Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Dev.Lobbo não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados decorrentes de uso inadequado, ou prejuízos causados por indisponibilidade temporária dos Serviços. Recomendamos que empresas usuárias mantenham processos internos de verificação de dados críticos (como registros de ponto) como camada adicional de segurança.

8. Cancelamento e encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail informado abaixo. A Dev.Lobbo também se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

9. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do próprio site ou aplicativo. O uso continuado dos Serviços após a atualização implica concordância com os novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca do domicílio da Dev.Lobbo, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para [email protected].